Política de Privacidade

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ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO DE PORTUGAL – AAIDRCP AGENCY
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Se não ser assinalado doutra maneira, os textos, fotos, gráficos e outros trabalhos publicados no website são reservados à ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO DE PORTUGAL – AAIDRCP AGENCY, doravante designada TIPA. É proibido duplicar, distribuir, armazenar, transmitir, reproduzir ou transferir o conteúdo sem ser autorizado por escrito da TIPA.

Declaração de exoneração de responsabilidade

A TIPA não se responsabiliza pela atualidade, correção e exaustividade da informação deste website nem pelo acesso livre de problemas em qualquer altura. No entanto, a informação fornecida é apenas para informação geral não vinculativa e não substitui o aconselhamento individual detalhado sobre um investimento.

Quando nos referimos aos websites de terceiros (links), a TIPA não se responsabiliza pelo conteúdo dos websites ligados. Ao ativar a ligação dos links, deixa a informação disponível pela TIPA. Por conseguinte, podem aplicar-se regulamentos diferentes às ofertas de terceiros, em particular no que diz respeito à proteção de dados.

Assuntos Jurídicos e Responsabilidade

Informação geral sobre proteção de dados

Nesta informação de proteção de dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, informamos sobre o processamento dos seus dados pessoais pela TIPA, Rua da Carvalha nº570 Parceiros, 2400-441 Leiria, Portugal (“nós”) em ligação com a utilização deste website e o fornecimento dos respetivos serviços adquiridos por si.

1. Informação geral

1.1 Quem é responsável pelo tratamento dos dados e quem posso contactar?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

TIPA

Pode também contactar-nos com questões relativas à proteção de dados por info@tipa.pt.

1.2 Que dados processamos e de que fontes se originam?

Processamos dados pessoais que recebemos do cliente no decurso da nossa relação comercial, ou seja, durante o início, implementação e liquidação do respetivo serviço adquirido com o cliente, ou que recolhemos sobre o cliente em ligação com o investimento. Além disso, processamos dados pessoais que obtivemos permissivelmente de fontes acessíveis ao público (por exemplo, registos de devedores, registos prediais, registos comerciais e registos de associações) e podemos processar.

Os dados pessoais relevantes incluem dados pessoais (nome, morada e outros dados de contacto (por exemplo, telefone, e-mail), data e local de nascimento e nacionalidade). Além disso, dependendo do tipo de investimento e serviços acordados, podem ser processados outros dados pessoais.

1.3 Para que fins processamos os seus dados e com que base jurídica?

Os fins específicos do processamento de dados dependem principalmente do investimento ou serviço em questão.

O processamento dos seus dados pessoais deve ser baseado numa das seguintes bases legais:

Deu o seu consentimento (art. 6o, §1, I, a, RGPD);
O processamento é necessário para a execução de um contrato consigo, ou para a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido (art. 6o, §1, I, b, RGPD);
O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ao abrigo da legislação da UE ou da legislação de um Estado-Membro da UE a que estamos sujeitos (art. 6o §1, I, c, RGPD);
O processamento é necessário para proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa (art. 6o, §1, I, d, RGPD);
O processamento é necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade pública que nos é conferida (art. 6o, §1, I, e, RGPD);
O tratamento é necessário para os fins dos interesses legítimos da TIPA ou de terceiros, exceto quando tais interesses são anulados pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exigem a proteção de dados pessoais, em particular quando se trata de uma criança (art. 6o, §1, I, f, RGPD).

1.4 Existe uma obrigação para mim de disponibilizar dados?

No âmbito da nossa relação comercial, só tem de fornecer os dados pessoais necessários para o estabelecimento e implementação de uma relação comercial ou que sejamos legalmente obrigados a recolher. Estes dados são marcados como campos obrigatórios nos respetivos formulários ou funções. Sem estes dados, teremos normalmente de recusar a celebração do contrato ou a execução da encomenda ou deixaremos de poder executar um contrato existente, podendo ter de o rescindir. Isto é, para a utilização de um serviço ou funcionalidade, é necessário que forneça os dados especificados. Se não fornecer os dados, não poderemos prestar-lhe o nosso serviço.

1.5 Quem recebe os meus dados?

Dentro da TIPA, órgãos recebem os seus dados que precisam deles para cumprir as nossas obrigações contratuais e legais e para perseguir interesses legítimos.

Os prestadores de serviços empregados por nós e que trabalham em nosso nome (os chamados processadores de encomendas) também podem receber dados para estes fins. Por exemplo, o seu endereço eletrónico (email) pode ser transmitido a um fornecedor de serviços para que este possa entregar um boletim informativo que encomendou. Os prestadores de serviços também podem ser comissionados para fornecer capacidade de servidor.

Só transmitiremos os seus dados pessoais a terceiros se tal for necessário para o cumprimento do contrato, se nós ou o terceiro tivermos um interesse legítimo em transmitir os dados ou se tivermos o seu consentimento para o fazer. Além disso, os dados podem ser transferidos para terceiros se formos obrigados a fazê-lo por lei ou por uma ordem judicial ou oficial executória. Os terceiros a quem transmitimos os seus dados pessoais, independentemente do nosso desempenho do serviço, incluem:

Consultores externos da TIPA (por exemplo, escritórios de advogados, empresas de consultoria fiscal);
Companhias de seguros;
Autoridades no âmbito da sua jurisdição (por exemplo, serviços fiscais, polícia, Ministério Público);
Tribunais;
Outros terceiros, na medida em que nos instrua a transmitir os dados ou dê o seu consentimento.

1.6 Por quanto tempo serão guardados os meus dados?

Guardamos os seus dados durante o tempo necessário para lhe fornecer os nossos serviços ou enquanto tivermos um interesse legítimo em continuar a guardá-los.

Quando o seu contrato esteja terminado, os seus dados também devem ser retidos por mais tempo, por exemplo, se for ordenada uma detenção ou litígio (ou seja, uma proibição de eliminação de dados durante o processo) no âmbito de um processo oficial ou judicial.

1.7 Que direitos tenho?

Como sujeito dos dados, tem os seguintes direitos de proteção de dados:

Informação: Tem o direito de solicitar informação sobre os dados guardados sobre si pela TIPA e o âmbito do processamento e divulgação dos dados efetuados pela TIPA e de receber uma cópia dos dados pessoais guardados sobre si.

Correção: Tem o direito de exigir a correção imediata de quaisquer dados pessoais incorretos que lhe digam respeito e a conclusão de quaisquer dados pessoais incompletos guardados pela TIPA.

Eliminação: Tem o direito de exigir a eliminação imediata dos dados pessoais armazenados sobre si pela TIPA, se os requisitos legais forem cumpridos.

Este é particularmente o caso se:

Os seus dados pessoais já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos;
A base legal para o processamento foi exclusivamente o seu consentimento e revogou este consentimento;
opôs-se ao processamento com base na base jurídica do equilíbrio de interesses por motivos pessoais e não podemos demonstrar que existem fundamentos legítimos superiores para o processamento;
Os seus dados pessoais foram tratados de forma ilegal; ou
Os seus dados pessoais devem ser apagados para cumprir os requisitos legais.

Se transmitirmos os seus dados a terceiros, informaremos da sua eliminação, na medida em que tal seja exigido por lei.

É favor notar que o seu direito de apagar dados está sujeito a restrições. Por exemplo, não temos de apagar ou não estamos autorizados a apagar dados que ainda temos de reter devido a períodos de retenção legal. Os dados que necessitamos para afirmar, exercer ou defender reivindicações legais também estão excluídos do seu direito de eliminação.

Restrição do processamento: Tem o direito de solicitar a restrição do processamento (ou seja, a marcação de dados pessoais guardados com o objetivo de restringir o seu processamento futuro) sob determinadas condições. As condições são as seguintes:

O utilizador contesta a exatidão dos dados pessoais e a TIPA deve verificar a exatidão dos dados pessoais;
processamento é ilegal, mas o utilizador opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a restrição da utilização dos dados pessoais;
A TIPA já não precisa dos seus dados pessoais para efeitos de processamento, mas precisa dos dados para afirmar, exercer ou defender pretensões legais.
Opõe-se ao processamento e ainda não é claro se os motivos legítimos da TIPA ultrapassam os seus.

Em caso de restrição do tratamento, os dados serão marcados em conformidade e – para além de serem guardados – só serão tratados com o seu consentimento ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público importante da UE ou de um Estado-Membro da UE.

Portabilidade dos dados: Na medida em que processamos os seus dados pessoais que nos forneceu automaticamente com base no seu consentimento ou num contrato consigo (incluindo o seu contrato de trabalho), tem o direito de receber os dados num formato estruturado, comum e legível por máquina e de transferir esses dados para outro controlador sem impedimentos da TIPA. Também tem direito a que os dados pessoais sejam transferidos diretamente da TIPA para outro responsável pelo tratamento, na medida em que tal seja tecnicamente viável e desde que não afete negativamente os direitos e liberdades de outras pessoas.

Objeção: Se tratarmos os seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou no interesse público, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados por motivos pessoais. Além disso, tem um direito irrestrito de objeção se processarmos os seus dados para o nosso marketing direto.

Revogação de consentimento: Se deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, pode revogar este consentimento em qualquer altura. É favor notar que a revogação só é eficaz para o futuro. O processamento que teve lugar antes da revogação não é afetado.

Queixa: Além disso, tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo de proteção de dados se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não é lícito.

Direito de objeção por motivos pessoais

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular. A condição prévia para tal é que o tratamento de dados seja efetuado no interesse público ou com base num equilíbrio de interesses.

Na medida em que baseamos o processamento dos seus dados pessoais num equilíbrio de interesses, assumimos geralmente que podemos provar razões convincentes dignas de proteção, mas examinaremos cada caso individual.

No caso de uma objeção, não processaremos mais os seus dados pessoais. A menos que:

podemos demonstrar motivos legítimos e convincentes para o tratamento de tais dados que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou
Os seus dados pessoais são utilizados para a afirmação, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Objeção ao tratamento dos seus dados para os nossos fins de marketing direto

Na medida em que processamos os seus dados pessoais para fins de marketing direto, tem o direito de se opor em qualquer altura ao processamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito para fins de marketing; isto também se aplica à caracterização na medida em que esteja relacionada com marketing direto.

Se se opuser ao processamento para fins de marketing direto, deixaremos de processar os seus dados pessoais para estes fins.

Exercício do direito de objeção

A objeção pode ser feita sem formulários e deve de preferência ser enviada para os dados de contacto indicados nesta nota de proteção de dados.

2. Utilização do nosso website

2.1 Que dados processamos e de que fontes se originam?

Em princípio, pode utilizar o website sem fornecer dados pessoais. No entanto, processamos os seus respetivos dados pessoais quando nos contacta através do inquérito do website.

Em particular, as seguintes informações são processadas:

- O seu nome
- O seu correio eletrónico

2.1.1 Acesso ao website

Em princípio, pode aceder ao nosso website sem fornecer dados pessoais. Cada vez que utiliza o website, certas informações são automaticamente transmitidas pelo seu browser de Internet e guardadas por nós nos chamados ficheiros de registo.

Em particular, as seguintes informações são automaticamente transmitidas:

Endereço IP (Internet Protocol address) do dispositivo terminal a partir do qual a oferta em linha é acedida;
Data e hora, bem como a duração da recuperação;
A quantidade de dados transferidos;
Sistema operativo e informações no navegador de Internet utilizado, incluindo os suplementos instalados.

Nos ficheiros de registo, os dados acima referidos são guardados sem o seu endereço IP completo, de modo a que não seja possível inferir o seu endereço IP.

Formulário:

Pode utilizar o inquérito para entrar em contacto connosco. Processamos os dados fornecidos no formulário, bem como os seus dados de contacto para processar a sua consulta.

2.3 Quem recebe os meus dados?

Os seus dados permanecem com a TIPA.

O que são cookies?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Para que servem os Cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies existem?

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados

– Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

– Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

Cookies estritamente necessários
Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.
Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.
Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Como pode gerir os cookies?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

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